O compliance trabalhista desempenha um papel crucial na prevenção do risco de não conformidade com as leis trabalhistas. Ele não apenas atua na correção de irregularidades Leia Mais
Omissões do juízo não podem causar prejuízo às partes, em especial em casos envolvendo julgamento pelo Tribunal do Júri, em que a Constituição assegura a plenitude Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (12/4), em julgamento do Plenário Virtual, a discussão sobre a validade de provas obtidas em aparelho celular encontrado no Leia Mais
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolhe, no próximo dia 23 de abril, às 10h, o presidente e o vice-presidente que comandarão a corte Leia Mais
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (12/4), a regulamentação da IA (inteligência artificial) baseada na proteção de direitos Leia Mais
Entre as diversas mudanças no Direito de Família propostas pela comissão de juristas que busca revisar o Código Civil no Senado, há a previsão de divórcio Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono de um colégio, em Belém, para pagamento de créditos trabalhistas a Leia Mais
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado tempo efetivo de serviço Leia Mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a ordem de reintegração de posse de uma área utilizada por uma comunidade tradicional de fundo e Leia Mais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deliberou por unanimidade que, mesmo após a partilha de um imóvel por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram Leia Mais
Por mais estranha que possa parecer, a pergunta grafada no título tem sido frequente entre os policiais. Inclusive, há uma sensação de frustração na polícia judiciária Leia Mais
O depoimento começou, e você, na posição de juiz, fez questão de enfatizar seriamente a importância da honestidade, alertando a testemunha sobre a possibilidade de prisão, Leia Mais
O artigo 82-A, § único, da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência — LRF) determina que a “desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Leia Mais
A soberania da vontade popular encontra seu ápice através do sufrágio eleitoral. É nesse momento que o povo, através do procedimento previsto na Constituição, manifesta de Leia Mais
Na última terça-feira (9/4) o participante conhecido como Buda (Lucas Henrique) do reality show “Big Brother Brasil” foi eliminado do programa da TV Globo. Ao sair Leia Mais
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi aprovado nesta sexta-feira (12/4) como professor titular de Direito Eleitoral da Leia Mais
“Se quiseres conhecer a situação socioeconômica do país, visite os porões de seus presídios.” Nelson Mandela Entra ano, sai ano, entra presidente, sai presidente, entra governador, Leia Mais
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 32ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Fabio Leia Mais
A confluência entre o Direito e a cultura é cheia de franjas. Mas, se são interdependentes, essas duas áreas do conhecimento humano podem também se excluir, Leia Mais
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou sentença que condenou empresa a indenizar por danos Leia Mais
As multas de trânsito aplicadas a motorista em carro locado em nome de empresa são de responsabilidade da referida companhia. Não fazer esses pagamentos, gerando protesto Leia Mais
Apenas o Supremo Tribunal Federal pode autorizar que a incidência da circunstância atenuante reduza a pena abaixo do mínimo previsto em lei. Com essa conclusão, a Leia Mais
É histórico no Brasil o problema da relação econômica dos clubes de futebol com a sociedade no que tange a pagamento de impostos, responsabilidade dos administradores Leia Mais
Em contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o fiador não pode ser cobrado após o falecimento do beneficiário. Com esse entendimento, Leia Mais
O Superior Tribunal Militar voltou a apreciar, nesta quinta-feira (15/8), mais uma ação penal envolvendo crime de fraude previdenciária, com prejuízo ao sistema de pensão do Leia Mais
Os bens produzidos pela indústria da mineração são insumos para diversos setores econômicos. Desde infraestrutura e transportes até tecnologia, produção de alimentos e transição energética. Trata-se Leia Mais
A procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, participou, nesta quinta-feira (16/8), de uma reunião no Tribunal de Justiça de São Paulo para tratar da Leia Mais
Para proteger o meio ambiente, nele incluído o do trabalho, a lei brasileira criou a responsabilização de natureza civil, que pode abranger os danos ao meio Leia Mais