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Em recente julgado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu parcial provimento a um recurso para diminuir a verba honorária fixada em um caso concreto. Leia Mais

Esta semana, estou concluindo um artigo a respeito do regime aduaneiro especial de drawback sobre serviços, em coautoria com os amigos Solon Sehn e Ana Clarissa Leia Mais

O Observatório de Protocolos Comunitários apresenta o “I Seminário Teko Joja e Jusdiversidade: Direito dos Povos e Mulheres Indígenas.” O evento acontece nesta quarta-feira (18/5), às Leia Mais

O ministro Dias Toffoli afirmou, nesta terça-feira (17/5), que a transparência alcançada pelo Judiciário brasileiro tem permitido que o Supremo Tribunal Federal dê respostas firmes na Leia Mais

Cuidar dos recursos hídricos é uma prioridade nacional. Os cidadãos sabem disso — tanto pelo que leem, ouvem e assistem nas mídias, quanto por experiência direta, Leia Mais

O relator da Ação Penal (AP) 1.044, ministro Alexandre de Moraes, divulgou a ementa e o voto no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal condenou Leia Mais

Enquanto a ação das organizações criminosas evolui cada vez mais, com meios que dificultam o rastreamento de ativos e da própria estrutura dos grupos, o Estado Leia Mais

O oficial prussiano Carl von Clausewitz (1780-1831), autor de um dos primeiros tratados sobre a arte bélica, ainda hoje estudado em várias academias militares, definiu a guerra como “um Leia Mais

O inquérito policial é um procedimento administrativo inquisitório e preparatório destinado a colher elementos de informação para a instrução da ação penal. Trata-se de peça informativa, Leia Mais