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NFT é a sigla de non-fungible token (em português, token não fungível) e remete a um processo de transformação de um ativo virtual em ativo virtual registrado em Leia Mais

O advogado Jair Jaloreto foi reeleito presidente do Conselho da Lexnetm — rede de Direito Empresarial que reúne escritórios em todas as regiões do país e também Leia Mais

As condições de uma contratação devem ser averiguadas até o momento da assinatura do contrato. Com esse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal Leia Mais

A Lei 13.608, de 10 de janeiro de 2018, criou a figura do whistleblower, expressão inglesa que literalmente significa “assoprador de apito”, aquele dos tempos nostálgicos Leia Mais

Atualmente, a comunidade LGBTI+ é formada por mais de 20 milhões de brasileiros/brasileiras, cerca de 10% da população do país (dado que pode estar sub-representado). Contudo, Leia Mais

A ação para pedir devolução de valores cobrados indevidamente em serviços de TV por assinatura, não previstos no contrato, sujeita-se à norma geral da prescrição em Leia Mais

O debate sobre relações de gênero nas instituições se tornou caloroso e ganhou grande imponência ao longo dos tempos. No entanto, no que concerne na esfera Leia Mais

A advogada Silvia Fidalgo Lira, que tem passagem por escritórios como Levy & Salomão Advogados e Pinheiro Neto Advogados, é a nova sócia da área Trabalhista Leia Mais

A competência para cumprimento da pena, se em presídio estadual ou federal, não tem nenhuma relação com a competência do crime pelo qual o agente foi condenado. Leia Mais