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O Senado aprovou, nesta terça-feira (17/5), projeto de lei que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da Defensoria Pública da União (DPU) e fixa Leia Mais

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou nesta terça-feira (17/5) o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior a Leia Mais

O financiamento de campanhas eleitorais nos EUA tem umas regras pouco vistas por aí. Por exemplo, as doações são feitas ao comitê de campanha eleitoral de Leia Mais

A Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, já aprovada na Câmara, tem causado intenso debate entre estudiosos de Direito Notarial e Registral. Leia Mais

A medida de sequestro deferida com base no Decreto-Lei 3.240/1941 pode recair sobre quaisquer bens dos réus e não apenas sobre aqueles que sejam produtos ou Leia Mais

A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá nesta quarta-feira (18/5) e na próxima (25/5), Leia Mais

Começa nesta quarta-feira (18/5) o 6º Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, evento organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Nesta edição, Leia Mais

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17/5), em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC 122), que aumenta o limite de idade para indicação de ministros de Leia Mais

“(…) Mas deve-se estar consciente [o juiz] de que se trata de um difícil campo limítrofe no preenchimento de lacunas, no qual o juiz deve pôr-se Leia Mais