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Por meio da aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou Leia Mais

No dia 25 de fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por seis votos a cinco, o direito dos aposentados a incluírem em seus benefícios Leia Mais

O ritmo de julgamentos do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização e regulação do mercado de títulos financeiros no Brasil, está ficando Leia Mais

Bem tombado não pode ser alienado. Com esse entendimento, a 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu a União de vender o Palácio Gustavo Capanema, Leia Mais

Após diversos requerimentos, a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) teve um encontro presencial com o ministro Alexandre de Morais, que é relator da ação penal Leia Mais

Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para marcar a data, a campanha Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada no último dia 13, declarou inconstitucionais dispositivos das Constituições dos estados do Rio de Janeiro, de Mato Grosso Leia Mais

Há uma discussão importante na doutrina penal sobre a (im)possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica [1]. Mas o fato é que o ordenamento jurídico brasileiro parece Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou um novo cronograma de digitalização de processos na capital e nas demais circunscrições judiciárias que formam a 1ª Região Administrativa Leia Mais