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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/5) a Medida Provisória 1.095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Leia Mais

A Constituição da República, em seu título IV (Da Organização dos Poderes), capítulo IV, elenca os órgãos que são essenciais à Justiça, nesta ordem: Ministério Público, Leia Mais

Objetivando proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício de mandatos eletivos, foi aprovada, em 2010, a Lei Complementar 135, a qual teve por escopo Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de leis dos estados de Sergipe e do Ceará que concediam isenção do pagamento de taxa de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciaram nesta quarta-feira (18/5) uma parceria para o combate à desinformação, especialmente no período eleitoral. Participaram Leia Mais

As estações ecológicas são unidades de conservação do tipo proteção integral, assim como dispõe o artigo 8º, inciso I da Lei Federal nº 9.985/2000, a qual Leia Mais

Em parceria, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB-SP), o Instituto dos Advogados de Leia Mais

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18/5), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a Leia Mais

Em artigo anteriormente publicado nesta coluna [1], abordamos o tema ao qual retornamos com vistas a analisar alguns aspectos específicos que julgamos relevantes. Consoante se infere Leia Mais