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Não se pode atingir o patrimônio da pessoa jurídica ao decidir a situação processual de um de seus diretores ou proprietários. E exceção só deve ocorrer Leia Mais

A realidade brasileira em relação ao serviço de saneamento básico é notadamente lamentável. De acordo com o Instituto Trata Brasil, aproximadamente 45% da população não possui Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu nesta terça-feira (24/5) a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar executivos do Grupo Schahin acusados de Leia Mais

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em liminar, proibiu um posto de combustível de oferecer o sistema de autosserviço — sem Leia Mais

Os mais velhos devem lembrar dos Jetsons e os mais novos, com certeza, curtiram as duas filmagens de Blade Runner. Estas ficções têm em comum a Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça apresentou uma novidade que deve facilitar a emissão de inventários extrajudiciais. A Resolução CNJ 452/2022, que já está em vigor, permite a nomeação Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso contra a decisão que arquivou uma notícia-crime ajuizada por ele contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Leia Mais

Em pleno ano eleitoral, e estando na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, desde setembro de 2020, e do Regulamento Europeu Leia Mais

Não existe, no ordenamento jurídico vigente, nenhuma norma que exija o processamento automático ou com prazo estabelecido de pedido de impeachment.  Não cabe à Câmara dos Leia Mais