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O feminicídio no Brasil, infelizmente, é uma realidade. Afinal, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, há um feminicídio a cada 6 horas no Leia Mais

A legislação municipal brasileira tem suas particularidades e desafios. Parlamentares municipais costumam estar mais próximos das suas comunidades do que, usualmente, os deputados estaduais e os Leia Mais

A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização. Contudo, feita a opção pela criação de um Leia Mais

Fazer a coisa certa no direito brasileiro é uma empreitada inglória; às vezes, soa mesmo impossível. Lenio Streck publicou um pequeno livro com título sugestivo: o Leia Mais

A submissão da atuação estatal aos princípios administrativos é norma constitucional explícita no artigo 37, caput, da Constituição. Assim, tanto na atuação vinculada, quanto na atividade Leia Mais

Um jovem estudante brasileiro de literatura inglesa se assombra com o vídeo da conferência “A Cegueira”, de Borges, proferida em 1977 no Teatro Coliseo, em Buenos Leia Mais

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia a pagar por danos morais Leia Mais

Calma! Para entender esta coluna é preciso entrar no espírito do conhecido filme Meu Malvado Favorito, que as crianças adoram. Sempre simpatizei com o personagem “Gru” Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, nesta segunda-feira (15/4), e suspendeu o julgamento sobre uma lei municipal de Tubarão (SC) que equipara Leia Mais

Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso do Ministério Público Federal e  manteve a decisão do ministro André Mendonça que Leia Mais

Em 22 de abril, a Suprema Corte dos EUA vai promover a audiência de sustentação oral do caso City of Grants Pass v. Johnson, em que Leia Mais

Por considerar que houve falta de razoabilidade e proporcionalidade na quantia fixada em primeira instância, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Leia Mais

O governo federal enviou o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2025 (PLDO/2025) ao Congresso nesta segunda (15/4). Diante das metas fiscais projetadas e das Leia Mais

A comissão de juristas constituída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em 4 de setembro de 2023, para propor alterações ao Código Civil, sob a coordenação Leia Mais

O Livro I, da parte especial do Código Civil, regula o direito das obrigações, que, na sua essência, é um direito pessoal. Este, por sua vez, Leia Mais

O jornalista Michael Shellenberger tornou-se conhecido no Brasil ao divulgar os tais Twitter Files, os arquivos que deflagaram a guerra eletrônica entre Elon Musk e o Leia Mais

Conforme determina o Código Penal Militar (CPM), o uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito é crime. Dessa maneira, o Leia Mais

Durante o curso de um tratamento médico, é comum que ocorram alterações na dosagem ou na prescrição de medicamentos. Essas mudanças são frequentemente necessárias para adaptar Leia Mais

A despeito de ter fé pública, o depoimento de um policial militar sobre determinada ação que resultou em prisão deve ser corroborado por provas para que Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira (15/4) o julgamento que discute a validade das provas obtidas em aparelho celular encontrado no local do crime e Leia Mais

Existe uma corrente no direito que defende que a arrematação de imóvel em leilão judicial seria uma forma originária de aquisição da propriedade. As justificativas utilizadas Leia Mais