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A quantidade e a natureza da droga, por si sós, não comprovam o envolvimento com o crime organizado. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, nesta quarta-feira (21/9) a Lei 14.451/2022, que altera o Código Civil de 2002 para modificar os quóruns de deliberação dos sócios Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai julgar o Habeas Corpus nº 185.913, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no qual se discutem dois pontos relevantes sobre o Leia Mais

Com a publicação da Lei 14.454 no Diário Oficial da União de quarta-feira (21/9), foi derrubado o chamado “rol taxatixo” para a cobertura de planos de saúde. Assim, as Leia Mais

Por constatar que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo Leia Mais

Uma das principais características dos contratos advindos de uma relação de consumo é a sua adesividade, consistente na aderência de uma das partes ao vínculo jurídico Leia Mais

A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou nesta quarta-feira (21/9) a falência das empresas do grupo Itapemirim, atendendo a um pedido Leia Mais

O criminalista Igor de Carvalho foi nomeado presidente da recém-criada Comissão da Advocacia do Tribunal do Júri da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (21/9), paralisar o julgamento do recurso contra a decisão que permitiu a reabertura da avenida Leia Mais