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Com cada vez mais espaço no ambiente regulatório de Direito Público brasileiro, os programas de integridade e compliance recentemente foram consagrados pela nova Lei de Licitações Leia Mais

Entre as inúmeras soluções tecnológicas voltadas ao setor jurídico no Brasil, as plataformas de online dispute resolution (ODR) dispõem de uma utilidade cada vez mais prestigiada: Leia Mais

A aplicação do artigo 1.029 nas sociedades empresárias limitadas foi julgada no REsp 1.839.078/SP em 2021. Buscamos entender como o julgamento pode refletir na prática. Em Leia Mais

O Código Civil vai ter novas regras para os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada, previstos nos artigos 1.061 e 1.076. O Diário Oficial Leia Mais

Apreciando o Tema 1.232 STF o Plenário virtual da Suprema Corte, por folgada maioria de 9 votos a favor e 2 contra, decidiu pelo reconhecimento da Leia Mais

Visando compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19, o Congresso instituiu o Programa Emergencial de Leia Mais

Processo, sabe-se, é relação jurídica que formaliza o estado de litigiosidade derivado de outra relação — dita de fundo —, tendo por objetivo a dissolução daquele Leia Mais

Roland Freisler é o mais acabado exemplo de juiz nazista e fanático, que confundia as funções de acusação e de julgamento. Brutal e sarcástico, Freisler era Leia Mais

Após aprovação pela Câmara dos Deputados, no último dia 10/8/2022 foi encaminhado para apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 2.258, que dispõe Leia Mais