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A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente recurso de apelação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Leia Mais

Sic transit gloria mundi (toda glória no mundo é transitória), a frase era utilizada no ritual das cerimônias da coroação papal até 1963. O recém-escolhido papa rumava Leia Mais

A advogada Nathalie Fragoso é a nova sócia da área de privacidade e proteção do escritório do escritório VMCA, fundado pelo ex-presidente do Cade Vinicius Marques Leia Mais

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a seguradora Chubb Seguros Brasil a indenizar, em cerca de R$ 105 milhões Leia Mais

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu substituir a prisão preventiva por domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica de uma mulher que é acusada de Leia Mais

O questionamento acerca das contratações públicas decorrentes da inexigibilidade de licitação sempre foi um dos temas mais controversos, independentemente da capitulação e critério legais eleitos pela Leia Mais

Embora os incisos I e II do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992 estabelecessem, em sua redação original, um teto para a sanção de multa superior Leia Mais

A licença maternidade é o período em que a empregada grávida pode deixar de prestar serviços com o objetivo de cuidar do recém-nascido. É um direito Leia Mais

A veiculação de um programa que reúne pessoas em situação de confinamento por longo período, no formato de reality show, impõe à emissora o dever de Leia Mais