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Não são raras as leis que trazem, em seu bojo, alteração ou inovação cujos efeitos, muitas vezes, passam desapercebidos pela maioria dos operadores do Direito. Embora Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal irá decidir se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo Leia Mais

A terceira edição do Congresso Brasileiro sobre Migrações e Refugiados acontece nos dias 29 e 30 de setembro, no Rio de Janeiro. O evento é gratuito Leia Mais

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) recebe nesta terça-feira (27/9), a partir das 18h, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Leia Mais

Por considerar que a sentença utilizou fundamentos genéricos que não constituem motivação suficiente para justificar a imposição de regime prisional mais gravoso, o ministro Ribeiro Dantas, Leia Mais

Com base no princípio da razoabilidade, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que as medidas protetivas concedidas a uma vítima Leia Mais

Abrir um negócio e mantê-lo em funcionamento não é tarefa simples. Entre as inúmeras variáveis que podem determinar lucro ou prejuízo do empreendimento, destaca-se a localização Leia Mais

O sistema jurídico brasileiro, em 2015, importou da Colômbia o chamado Estado de Coisas Inconstitucional (ECI). No entanto, parece que tal importação não foi submetida à Leia Mais

Dados do “Anuário da Justiça de 2022” informam que 9,6% dos processos no Brasil estão relacionados ao Direito do Consumidor. São ações que quase sempre tratam Leia Mais