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O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação do deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pelo crime de peculato, imposta pela 1ª Turma da corte em Leia Mais

O negócio jurídico processual, previsto no artigo 190 do CPC, é uma inovação do Código de Processo Civil de 2015. O instituto, inexistente no antigo Código de Leia Mais

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao governo do Rio de Janeiro que ouça em 30 dias sugestões e críticas da Defensoria Pública, do Leia Mais

Aplicando as alterações de prazos processuais promovidas pela Lei de improbidade Administrativa (LIA), a 2ª Vara Cível Federal de São Paulo julgou extinta ação que apurava Leia Mais

Uma breve pesquisa jurisprudencial sobre Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça de Goiás, onde advogo, revelará ao pesquisador uma noção conceitual curiosa sobre a cognição Leia Mais

Por verificar interesse público no conteúdo veiculado, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença de primeiro grau que Leia Mais

Recentemente, atuando em defesa de uma vítima de violência doméstica, me deparei com a seguinte situação: um caso envolvendo medidas protetivas de urgência que foram deferidas Leia Mais

A ideia de que o modelo lavajatista resolveria, no Brasil, o drama da criminalidade — ao menos do chamado “colarinho branco” — naufragou. Quem a condenou Leia Mais

A compensação dos danos decorrentes da infração de direitos morais configura reparação civil e, como tal, está sujeita ao prazo de prescrição de três anos previsto Leia Mais