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A reivindicação de conselheiros fazendários do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) pela regulamentação de adicional de produtividade tem resultado na suspensão de sessões de julgamento. Leia Mais

O escritório Gaudêncio Advogados abriu filial no bairro da Savassi, em Belo Horizonte.   Gaudêncio Advogados abre escritório em Belo Horizonte Picasa/Reprodução A banca, que tem sede em Leia Mais

Nos processos de divórcio consensual em que ocorre partilha de bens desigual, a parte doada que excede a divisão não deve pagar Imposto sobre Transmissão de Leia Mais

Em resposta a ofício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da seccional paranaense da entidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Leia Mais

É chegado o tempo do grande reinício, the great reset, de acordo com os participantes do último Fórum Econômico Mundial de Davos, cidade suíça onde todos Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai estabelecer no próximo mês o alcance da responsabilidade dos provedores de serviços de internet — como redes sociais, sites, aplicativos ou Leia Mais

Em iniciativa destinada a conferir rapidez, simplificação e maior acesso aos serviços jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça determinou aos tribunais federais, estaduais e trabalhistas a Leia Mais

No Brasil, o Direito da Concorrência somente se consolida como uma matéria relevante a partir do final do século 20, especialmente após a Constituição Federal de Leia Mais

No ano passado conclui meu doutorado em Direito junto à Universidade de Freiburg, na Alemanha. Minha pesquisa se dedicou, entre outros temas, ao estudo crítico da Leia Mais