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O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo real federal de cobrança anual, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou Leia Mais

Morreu neste domingo (29/5), aos 74 anos, Antonio Augusto Cançado Trindade, jurista referência referência no campo do Direito Internacional e Direitos Humanos, em Brasilia (DF). Cançado Leia Mais

O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que inclui o compromisso de promover, proteger e assegurar o exercício pleno Leia Mais

A brutalidade policial foi o assunto da semana no Brasil. No Rio de Janeiro, uma operação na madrugada de terça-feira (24/5) deixou pelo menos 23 mortos Leia Mais

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que o Google, o Facebook e o Twitter deverão desindexar de Leia Mais

Em quase 20 anos desde sua regulamentação, em 2003, pela Circular 232/2003 publicada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o seguro garantia judicial ganhou espaço no Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça aderiu a mais duas operações do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI):­ devolução e baixa. Com a novidade, essas operações entre o STJ Leia Mais

O escritório Cascione Pulino Boulos Advogados tem dois novos sócios, nas áreas de Reestruturação e Insolvência e Gestão de Ativos & Fundos de Investimento, ambos na unidade Leia Mais

A expressão natureza jurídica remete à compreensão do enquadramento dos royalties de petróleo e gás no campo maior da teoria do geral do direito com vistas Leia Mais