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A contratação de servidores públicos temporários sem concurso público, mas baseada em legislação local, por si só, não configura a improbidade administrativa prevista no artigo 11 Leia Mais

Mãos tremendo, boca seca, coração acelerado… pânico! Era assim que eu me sentia faltando menos de um mês para a prova oral do concurso de juiz. Leia Mais

Que o Direito não evolui tão rapidamente quanto as relações sociais, todos sabemos. O mesmo pode ser dito quanto ao fato de o legislador racional não Leia Mais

É permitido aos partidos políticos arrecadar doações de pessoas físicas via Pix, na modalidade chave-CPF, mesmo fora do período eleitoral, destinando esses valores para suas respectivas Leia Mais

A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a banca de concurso para Leia Mais

A sociedade é um ambiente em constante mutação, e o Direito, como sua parte integrante, procura adequar-se a essas transformações, mantendo-se em sintonia com os clamores Leia Mais

A crise causada pela Covid-19 gerou uma solidariedade entre devedores e credores, pois todos foram afetados. Os conflitos não foram levados para o Judiciário na proporção Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, cancelou o depoimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, em um processo que investiga o senador Renan Leia Mais

O juiz José Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial Criminal da Barra Funda, em São Paulo, condenou dois militantes bolsonaristas a 19 dias de prisão. Leia Mais