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O julgador pode impor a aprovação do plano de recuperação judicial de uma empresa quando, apesar de ausentes os requisitos legais, verificar-se situação de abuso da Leia Mais

Por entender que o réu tem o direito de escolher seu advogado, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) Leia Mais

O ano de 2022, para além das eleições gerais que se avizinham, marca na régua do tempo alguns dos mais importantes acontecimentos da história da república Leia Mais

O homeschooling ou ensino domiciliar é uma modalidade que se pretende aplicar na educação básica do Brasil. Hoje, o ensino é feito no ambiente escolar, dentro Leia Mais

O capital social representa o investimento aportado pelos sócios em uma sociedade empresarial e pode ser composto por quaisquer espécies de bens, desde que sejam suscetíveis Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta terça-feira (31/5), o acórdão do julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos, no qual a Corte Especial fixou teses Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça concedeu uma liminar em habeas corpus como substitutivo de recurso especial após concluir que um preso de Presidente Bernardes (SP) estava sofrendo constrangimento Leia Mais

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (1º/6), o Supremo Tribunal Federal elegeu o ministro Alexandre de Moraes para atuar por mais um biênio como ministro Leia Mais

A Receita Federal publicou uma Solução de Consulta nº 75 de 2021, no dia 14 de junho de 2021, tratando do conceito de cessão de mão Leia Mais