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A atuação do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher não pode ficar restrita ao processo judicial e exige a viabilização de novas perspectivas Leia Mais

O que motiva a publicação do texto de hoje é a referência feita ao precedente Daubert v. Merrell Dow Pharmaceuticals em decisão recente do Superior Tribunal Leia Mais

A forte campanha internacional contra o desmatamento no Brasil esconde interesses econômicos. A tese é defendida pelo candidato ao Senado por São Paulo Aldo Rebelo (PDT), que foi Leia Mais

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, seguiu precedente da Corte e concedeu liminar em Habeas Corpus para aplicar a causa de diminuição Leia Mais

As escolas são responsáveis pela proteção e vigilância dos menores enquanto estiverem no local. Mas, muitas vezes, esse espaço de aprendizado se torna palco de brigas Leia Mais

Não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença. Segundo esse entendimento, unânime na 3ª Turma do Superior Tribunal de Leia Mais

O parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer plenamente seu direito fundamental de acesso a informações de interesse pessoal ou coletivo. alekksall/freepikPedido de informação de vereador Leia Mais

Em ação no Conselho Nacional de Justiça, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, aponta irregularidades do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, na Leia Mais

Por considerar que a quantidade de drogas apreendidas não indica gravidade concreta que justifique o cárcere, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça Leia Mais