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Pedido de desclassificação de conduta deve ser analisado no julgamento do mérito do Habeas Corpus, e não em liminar. Com esse entendimento, o ministro do Superior Leia Mais

No regime de previdência dos agentes públicos, a partir de EC 103/2019, é possível identificar dois tipos de benefício especial: (a) o benefício especial voluntário e Leia Mais

Desde o segundo ano de bacharelado, o meu saudoso professor Antonio Carlos de Araújo Cintra afirmava, em tom de exortação, que o maior problema do jurisdicionado, Leia Mais

Em recente acórdão publicado no início abril de 2022, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acolhendo a tese Leia Mais

É licito que o corregedor nacional de Justiça solicite dados fiscais e bancários de magistrado, desde que seja através de processo regularmente instaurado para apuração de infração por Leia Mais

Por entender que a decisão administrativa do Procon-DF que proibiu a comercialização dos sucos Del Valle Fresh no Distrito Federal foi tomada de forma abrupta em Leia Mais

A lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) foi aprovada pela Câmara Municipal de Guarulhos e publicada no Diário Oficial no dia 27 de Leia Mais

Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 foi introduzida uma novidade legislativa em observância ao disposto no artigo 833, inciso IV, § 2º Leia Mais

Há dias escrevi sobre um evento de Mato Grosso em que se dizia, na reportagem do jornal, que avatares de juízes, advogados, universitários e comunicadores flutuavam pelo Leia Mais