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Após o governo do estado recomendar o retorno do uso obrigatório de máscaras em locais fechados, o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou uma portaria Leia Mais

Para cada transferência de bovinos, de uma propriedade para outra, do mesmo contribuinte, ainda que não haja a transferência de titularidade do gado, é cobrado ICMS. Leia Mais

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra o reajuste de 15,5% dos planos de saúde individuais ou familiares Leia Mais

Em ação rescisória, a administração dos Portos de Paranaguá e Antonina conseguiu reverter uma condenação ao reconhecimento de vínculo empregatício e seus reflexos dos Trabalhadores Portuários Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, conduziu nesta quinta-feira (2/6) uma audiência de conciliação entre os Ministérios da Economia e de Minas e Energia, Leia Mais

A análise a seguir trata do AgInt no AREsp 1.333.056/PR (3/2/2020), de relatoria do ministro Raul Araújo, da 4ª Turma, onde se discutiu a possibilidade de Leia Mais

Por considerar que o pedido de condenação dos réus continha informações “genéricas” e passou do prazo legal para ser ajuizado, o juiz da 10ª Vara da Leia Mais

A juíza Andrea Ferraz Musa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, condenou o empresário Marcelo Izar Neves a indenizar seu vizinho em R$ Leia Mais

A prescrição é um fenômeno intimamente ligado à inércia ou desídia do credor: este não pode ser relapso em suas cobranças; precisa atentar-se para os respectivos Leia Mais