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Este artigo trata de uma proposta de decreto legislativo que envolve séria polêmica e possui impactos severos nas contratações públicas brasileiras, especialmente, em setores nos quais Leia Mais

A reforma trabalhista da Lei nº 13.467/17 trouxe muitas preocupações e críticas quanto à prevalência do negociado sobre o legislado e, também, quanto à autonomia da Leia Mais

Entrou em vigor, no último dia 24 de maio, a Lei nº 14.344/2022, que, apesar de não trazer essa nomenclatura em sua ementa, vem sendo chamada Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça considerou imprecisas as informações de uma peça acusatória contra homem acusado de lavagem de dinheiro em Minas Gerais e, por isso, trancou Leia Mais

Foi sancionada nesta sexta-feira (3/6) a Lei 14.365, que altera o Estatuto da Advocacia, o Código de Processo Civil e o Código de Processo penal para Leia Mais

O Estado assume a tutela do preso, devendo cuidar sempre da preservação da sua integridade física e mental, com a devida diligência às pessoas com deficiência. Leia Mais

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), ao julgar apelação do governo do estado, manteve a condenação ao pagamento de Leia Mais

Decidimos tratar na primeira parte deste ensaio de aspectos relativos às alterações imprimidas pela Lei da Liberdade Econômica no artigo 113, CC/02. Muito se tem escrito que Leia Mais

A brutalidade das cenas que o país presenciou na semana que passou, tanto do sergipano que foi morto asfixiado por ação de dois policiais rodoviários federais, Leia Mais