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Por considerar não estarem atendidos os requisitos legais para a custódia cautelar, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça  revogou a prisão preventiva de Bernardo Bello Leia Mais

Prestes a completar 20 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes será homenageado no próximo dia 13 com um almoço na sede da Associação Comercial do Rio Leia Mais

À medida que o pleito eleitoral de 2022 se aproxima, as expectativas e tensões aumentam. A que já é cunhada de “eleição da desinformação” promete ser, Leia Mais

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu no dia 18 uma denúncia do Ministério Público Federal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Leia Mais

No último dia 11 de abril, a Susep editou a circular nº 662, regulamentando o seguro garantia. Pretende-se, neste artigo, tecer algumas considerações em torno da aplicabilidade Leia Mais

O terceiro ofensor também está sujeito à eficácia transubjetiva das obrigações, tendo em vista que seu comportamento não pode interferir indevidamente na relação negocial e, com Leia Mais

O acordo de não persecução penal é um negócio jurídico firmado apenas pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor, de modo que Leia Mais

Tomou conta da discussão popular, dos noticiários às conversas de bar, das tribunas às redes sociais, a utilização de dinheiro público para pagamento de vultosas quantias Leia Mais

O mero transporte eventual ou esporádico de droga — ainda que em grande quantidade —, sem outros elementos que evidenciem o envolvimento do agente com organização criminosa, não Leia Mais