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Nesta sexta-feira (3/6) se comemora o bicentenário da convocação, pelo então príncipe regente dom Pedro — que mais tarde se tornaria dom Pedro I —, da Leia Mais

A União e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) devem prestar informações ao Supremo Tribunal Federal, no prazo de cinco dias, sobre a decisão que Leia Mais

Compete às seccionais da OAB formar as listas constitucionalmente previstas para o preenchimento de cargos em tribunais no âmbito de sua competência e na forma do provimento do Leia Mais

No último dia 25 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedentes os embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) no caso Leia Mais

O processo legislativo deve ser instruído com uma estimava do impacto orçamentário e financeiro nas hipóteses em que a proposição prevê renúncia a receita. Divulgação Lei que Leia Mais

Em texto anterior exploramos uma diferenciação cuja correta compreensão é condição de possibilidade para o estudo da Teoria Pura do Direito, que é aquela entre Direito Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil comemorou a sanção da Lei 14.365, que altera o Estatuto da Advocacia, o Código de Processo Civil Leia Mais

Ao conceder liminar para suspender o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o diploma do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) antes de a corte julgar Leia Mais

O Brasil já foi chamado por diversas vezes de manicômio tributário e as várias propostas de reforma tributária desenvolvidas para racionalizar o sistema não conseguiram seguir Leia Mais