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A necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea Leia Mais

Recebo diariamente mensagens sobre bizarrices da área do Direito. Tem de tudo. As bizarrices aumentam… e cansam. A (pen)última foi a de um professor de cursinho Leia Mais

O ministro Emmanoel Pereira assumiu a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 16 de fevereiro. Há cem dias no mais alto cargo da Justiça Leia Mais

Por entender que a norma do circuito fechado não se aplica ao fretamento colaborativo, a 3ª Vara Federal Cível de Minas Gerais proibiu a Agência Nacional de Transportes Leia Mais

Tive o privilégio de em nome do Conselho Federal da OAB saudar o ministro Gilmar Mendes por ocasião do seu primeiro ano na Presidência do STF Leia Mais

O juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível de Limeira (SP), acolheu pedido de obrigação de fazer para determinar que uma empresa se abstenha de disseminar Leia Mais

O exercício profissional da advocacia, para quem tem vocação e curte o que faz, revela-se muito gratificante! Todavia, ao lado desta satisfação, o advogado, mais do Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou a Pagseguro, o Banco Santander e o Aymoré Crédito a restituir R$20 mil a um cliente que Leia Mais

Devido ao flagrante erro grosseiro promovido pela banca examinadora ao alterar o que foi estabelecido no edital do certame, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal Leia Mais