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No Brasil, apenas o ICMS e o IPI são tributos verdadeiramente não cumulativos, enquanto o PIS e a Cofins e não são contribuições com a não Leia Mais

Constatada a inépcia da denúncia contra um réu, a única providência cabível é a rejeição da mesma, ainda que seja possível ao órgão acusador formular e Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue na tarde desta quarta-feira (5/10), a partir das 14 horas, com o julgamento da ação que discute o controle Leia Mais

Os eleitores foram às urnas em todo o Brasil para escolher, para os próximos quatro anos, presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Leia Mais

É ilícito o uso de verba pública para financiar material de propaganda compartilhado entre candidatos a cargos proporcionais de diferentes partidos, ainda que essas legendas estejam Leia Mais

Antes de adentrar nos desafios jurídicos envolvendo DAOs, é importante iniciar com a conceituação do que pode ser interpretado e quais características são relevantes nesse novo Leia Mais

É possível manter a garantia pertinente aos bens imóveis para futura reparação, sem afetar, de pronto, o direito de propriedade. Esse foi o entendimento da 9ª Câmara de Direito Criminal Leia Mais

O advogado Rodrigo Faucz e o juiz Daniel Avelar lançam nesta quarta-feira (5/10) uma obra sobre o bicentenário da instituição do Tribunal do Júri no Brasil. Leia Mais

Para responsabilizar o hospital por insucessos que venham a causar danos aos clientes em consequência de sua atuação profissional, é necessário que resulte provado, de modo concludente, que Leia Mais