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Assim como em diversos outros pontos tratados na antiga Lei 8.666/93, não ocorreu completa alteração no panorama de garantias na nova Lei 14.133/21, mas se verificaram Leia Mais

Embora os serviços de manutenção das vias públicas sejam obrigação inerente à administração e seus gestores, esse fato não afasta a possibilidade de levar ao conhecimento da Leia Mais

Um questionamento que assombra muitas mães divorciadas ou solteiras por aí: é possível impedir que o meu filho tenha contato com a nova esposa ou a Leia Mais

Com base na Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho, que veda ao órgão o recurso de revista ou de embargos para reexame de fatos e Leia Mais

Com a guerra na Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro deste ano, deu-se início a maior crise humanitária de refugiados desde a 2ª Guerra Mundial, estimando-se Leia Mais

O juízo da 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso (BA) atendeu pedido do Ministério Publico estadual e determinou o cumprimento de oito mandatos de busca e Leia Mais

Não há como considerar inepta uma denúncia que apresenta elementos suficientes para tipificar um crime e demonstrar a suposta prática do fato, apontando o eventual envolvimento Leia Mais

A recente Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, que altera e insere disposições do Estatuto da Advocacia, traz em seu conteúdo um importante reforço Leia Mais

“O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo dos jovens de classes Leia Mais