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“TRE nega domicílio eleitoral de Moro”. A dúvida é: estaria a Justiça Eleitoral correta em negar o pleito do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro?  É o que Leia Mais

Por entender que informações sobre o endereço residencial de magistrados e magistradas interessam diretamente às corregedorias regionais, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) Leia Mais

Em 20 de abril de 2022, na ADI nº 2236348-67.2021.8.26.0000, o órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se reuniu novamente para Leia Mais

A sistemática do ISS escolhida pelo legislador é baseada na descrição de atividades (aspecto objetivo), e não nas características do prestador (aspecto subjetivo). Dollar Photo Club  Leia Mais

Contagem em dias úteis e suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro em processos administrativos tributários; extensão do critério do empate pró-contribuinte para Leia Mais

Até que o sistema de julgamento virtual do Superior Tribunal de Justiça seja adaptado para permitir a inserção de mídia contendo a sustentação oral de advogados, Leia Mais

Está marcado para o próximo dia 23 a primeira edição do Encontro Ibero-Americano de Arbitragem. O evento reunirá juristas de Brasil, Argentina e Espanha. A programação começará Leia Mais

O futuro da saúde privada no Brasil está em jogo. Está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir, em julgamento que será retomado nesta Leia Mais

A pós-modernidade é marcada pelo reconhecimento da diferença e da desigualdade. Nessa perspectiva, o direito à igualdade desvinculou-se do caráter meramente formal para fundar-se em critérios Leia Mais