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A 2ª Seção do STJ julgou o EREsp nº 1.886.929/SP com o objetivo de definir a natureza do rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Leia Mais

Não existe a necessidade de submeter o preso a uma audiência de custódia se a prisão não ocorre em razão de flagrante, mas apenas devido ao Leia Mais

São inconstitucionais as leis estaduais que obrigam os prestadores de serviços contínuos a estender automaticamente novas promoções a antigos clientes. Esse foi o entendimento estabelecido por maioria de Leia Mais

O plano de saúde negar, de forma injustificável, o reembolso de gastos hospitalares do tratamento emergencial de que o conveniado precisou lhe produz “sério dissabor, aflição Leia Mais

Sabe-se que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos em nível mundial, estimando-se que um cidadão brasileiro, segundo pesquisas, tenha que trabalhar 113 dias por Leia Mais

Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram nesta quinta-feira (9/6) uma nova regra que afetará o julgamento de diversos processos que foram destacados para o Plenário Leia Mais

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (9/6) o envio à Assembleia Legislativa da PEC que institui a Polícia Penal no estado. Leia Mais

Em exígua publicação de Yuval Harari, intitulada “Money”, bastante ofuscada por suas outras obras de sucesso, o historiador se ocupa brevemente ao início em tratar sobre Leia Mais

Um magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelo teor de suas decisões, ainda que as tenha proferido com erro, salvo nos casos de impropriedade ou Leia Mais