A absorção do predicado democrático pelo Estado brasileiro, sobretudo a partir da Constituição de 1988, está por trás de uma mudança na forma de agir das Leia Mais
Sob a orientação do ministro Gilmar Mendes e de Ives Gandra publicamos um estudo a respeito de Roberto Campos (1917-2001), o Constituinte Profeta. A publicação é Leia Mais
Qualquer que seja o próximo presidente do Brasil, ele terá dificuldades de negociar com o Congresso Nacional. Na campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro Leia Mais
Tem sido frequente, nos últimos tempos, seja no curso de processos — judiciais ou administrativos — seja em seminários ou artigos publicados, o debate em torno Leia Mais
A Justiça de Minas Gerais determinou a interdição parcial ou total de 62 das 182 unidades prisionais do estado. O principal motivo das interdições é a Leia Mais
O processo do trabalho é regido por vários princípios, dentre eles, o princípio da informalidade e o da simplicidade. Prova disso é o fato de que, Leia Mais
O acolhimento dos cálculos elaborados por contador judicial em valor superior ao apresentado pelo exequente não configura julgamento ultra petita (além do pedido), uma vez que, Leia Mais
Os recursos correspondentes às dotações destinadas aos órgãos do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas são de gestão própria de Leia Mais