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A função das “mulas” do tráfico é necessária para o êxito da cadeia logística do transporte de drogas, principalmente quando o destino dos entorpecentes for o exterior. Porém, Leia Mais

O conflito na Ucrânia, decorrente da invasão russa desde 24 de fevereiro de 2022 apresenta-se em novo contexto no Direito Internacional. A Rússia realizou quatro referendos Leia Mais

Historicamente, houve um contínuo e progressivo movimento de “descolamento” do crime de lavagem de dinheiro em relação à infração penal antecedente, que gera os ativos a serem Leia Mais

Relatório lançado em 2020 pela Freedom House — entidade sem fins lucrativos que monitora a expansão da liberdade e da democracia pelo mundo — aponta que Leia Mais

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que até 2026 abrigará o Brasil a sexta maior população de idosos do orbe terrestre [1]. E, com o Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão que havia autorizado a reintegração de posse de propriedades rurais de Gameleira (PE), à exceção Leia Mais

Desde a promulgação da Lei de Falências e Recuperação de Empresas assistimos a um lento processo de transformação cultural e compreensão de que a sociedade empresária Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ocorrência do erro de tipo para absolver um homem de 27 anos que foi condenado pelo Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais normas de Roraima e Sergipe que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia Leia Mais