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A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a contribuição previdenciária sobre os valores pagos, a título de Leia Mais

Considerada mais econômica e mais eficiente para todos os envolvidos, a solução consensual para os conflitos será o tema do seminário “Autocomposição e administração pública”. O Leia Mais

O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, continua sua cruzada na ruptura institucional entre os poderes. Apesar de nos últimas dias ter suspendido Leia Mais

Como empregador, é responsabilidade do poder público fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviços. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Leia Mais

O Tribunal Superior do Trabalho recebe, nesta quinta-feira (13/10), às 17h, a sessão solene de posse da nova direção para o biênio 2022/2024. O evento será Leia Mais

O juiz Walter Luiz Esteves de Azevedo, da 5ª Vara Criminal de Santos (SP), julgou extinta, por decadência, a punibilidade de duas pessoas investigadas por suposto Leia Mais

Sem provas nos autos de que o réu tenha exigido vantagem indevida de quem quer que fosse, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Leia Mais

A sociedade limitada é o tipo societário mais comum e mais utilizado no Brasil, dados seus custos mais baixos, se comparado com os custos de uma Leia Mais

A juíza federal Mônica Autran Machado Nobre, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu a Portaria 27/2022 da Agência Nacional de Transportes Leia Mais