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Paralisações de obras e compras com recursos públicos sem comprovação de irregularidades causaram prejuízos aos cofres do governo e ao contribuinte. Essa foi a justificativa utilizada Leia Mais

Se, por um lado, o dano moral coletivo não está relacionado a atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico) e se configura independentemente da Leia Mais

Completou-se mais de uma semana do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips nas imediações do Vale do Javari, situado no município Leia Mais

Está em análise no Tribunal Superior Eleitoral a possibilidade de partidos políticos que formaram coligações visando a eleição ao cargo de governador se coligarem a legendas Leia Mais

O desembargador Mário Parente Teófilo Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), aceitou o pedido de Habeas Corpus feito pela Defensoria Pública do estado em favor de Leia Mais

Houve um tempo em que era fácil lidar com demandas de saúde. O debate girava em torno da natureza jurídica dos direitos sociais e das possibilidades Leia Mais

Não há nexo de causalidade entre a falta de barreiras de proteção nas plataformas do metrô de São Paulo e a morte de uma passageira que Leia Mais

O contêiner não se confunde com a mercadoria transportada, não podendo persistir sua apreensão junto com a carga. Com esse entendimento, a 21ª Câmara de Direito Privado Leia Mais

Há muito decisão do STF não recebe tamanha atenção quanto a proferida pelo seu Tribunal Pleno, no dia 6 deste mês (aqui, aqui e aqui), que Leia Mais