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Com o advento da nova Lei de Licitações e Contratos é de se esperar o fim da distorção verificada nas licitações até hoje rotuladas como sendo Leia Mais

É importante iniciar o texto com uma afirmação óbvia: quando se fala de Estado, o sigilo é exceção. Os atos do Poder Público são, em sua ampla maioria, Leia Mais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, proibiu nesta quinta-feira (16/6) a realização dos shows da dupla sertaneja Bruno e Marrone e da Leia Mais

Por meio de nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, manifestou pesar pela morte do indigenista Bruno Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral vai encerrar a gestão do ministro Luiz Edson Fachin em 16 de agosto, a meros dois meses das eleições nacionais, com um Leia Mais

Devido à falta de preenchimento dos requisitos para receber tratamento diferenciado, o Plenário do Tribunal de Contas da União declarou a inidoneidade da empresa Eurotractor, comerciante de maquinário, para participar de licitações Leia Mais

A teoria norte-americana da deepening insolvency, enquanto instituto de responsabilização dos administradores de sociedades no retardo do pedido de recuperação da empresa ou de sua falência, Leia Mais

Diante de um expressivo número de material apreendido no bojo de investigação criminal sobre corrupção e da impossibilidade de a defesa retira-lo para análise, não é Leia Mais

As características atuais e as projeções do Tribunal do Júri são abordadas no livro “Estudos em Homenagem aos 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil”, Leia Mais