A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a anulação de uma decisão sobre a titularidade de um Leia Mais
Em praticamente todas as sessões de julgamento do Superior Tribunal da Justiça tornou-se praxe ouvir os ministros se queixarem do excesso de Habeas Corpus que são ajuizados pelos Leia Mais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o artigo 13 da Lei 17.719 do município de São Paulo. A norma anulada Leia Mais
Espero que o caro e raro leitor ou leitora goste de minisséries, pois este é o primeiro episódio em que analiso um tema de extrema importância Leia Mais
Por entender que a Lei 14.611/2023 — conhecida como Lei da Igualdade Salarial — criou demandas que invadem a liberdade empresarial, a juíza plantonista Pollyanna Kelly Leia Mais
Em 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ-UE) decidiu um importante caso que discutia o tratamento de dados pessoais no contexto das atividades de Leia Mais
Ao receber o convite dos professores Flávio Yarshell e José Roberto Bedaque para integrar a banca examinadora do concurso para professor titular de Processo Civil da Leia Mais
A promulgação da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, compreendeu uma importante resposta, promovida pelo Estado brasileiro, em razão dos impactos econômicos e Leia Mais
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa nas ações coletivas para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de trabalhadores. Esse entendimento é Leia Mais
Em 30 de outubro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.711/23, conhecida como “Marco Legal das Garantias”, que trouxe novidades no que se diz respeito Leia Mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (22/4) ações que discutem a validade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2003). Além disso, Leia Mais
Não é novidade que o fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é a prestação de serviços constantes na lista anexa à LC Leia Mais
Os vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário serão conhecidos nesta quarta-feira (24/4). Criado para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de Leia Mais
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte do ajudante de Leia Mais
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu nesta segunda-feira (22/4) os nomes dos advogados Adriano Costa Avelino, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e Roseline Rabelo Leia Mais
Eu tenho certeza que você, caro leitor, já ouviu falar da figura o laranja no mundo jurídico. Aquela pessoa popularmente conhecida como “testa de ferro” que Leia Mais
O combate ao crime organizado passa pelo sistema de inteligência e pelo diálogo entre os estados. Esse apontamento foi feito nesta segunda-feira (22/4) pelo advogado criminalista Leia Mais
Nesta quinta-feira (25/4), às 17h, será promovida a cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador João Batista Moreira. Também integram Leia Mais
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) é fundamental para garantir a segurança e privacidade das informações e dados pessoais coletados no dia Leia Mais
Depois de anos de glória, os ativistas do esquema “lava jato” estão respondendo agora por seus atos. As infrações, ilegalidades e fraudes amontoam-se — nas esferas Leia Mais
A advogada Renata Colafêmina é a nova sócia do escritório Machado Associados. Ela atuará na área de Tributos Indiretos no escritório de São Paulo. Renata trabalhou Leia Mais
O prazo de cinco anos para a compensação tributária diz respeito só ao início do procedimento compensatório. O entendimento é da 13ª Turma do Tribunal Regional Leia Mais
O elo que conecta o devedor ao seu patrimônio, frequentemente alocado em nome de pessoas interpostas ou através de estruturas societárias fraudulentas, se coloca como desafio Leia Mais
Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) contra a condenação a Leia Mais
O que antes era apenas uma possibilidade de exigência fiscal vem se concretizando, haja vista que inúmeras empresas têm sido alvo de cobranças, por parte da Leia Mais
Nos dias 5 e 6 de setembro, Recife será palco do I Workshop Sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários, organizado pelo Centro Nacional Para a Leia Mais
A Justiça do Trabalho lançou nesta segunda-feira (19/8) dois protocolos de julgamento para orientar a magistratura a considerar, em suas decisões, desigualdades históricas e estruturais. O Leia Mais
Como não poderia deixar de ser, todas as vezes em que se publica norma que vá proteger a sociedade dos criminosos, surge alguma tese defensiva no Leia Mais