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Por decisão da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes que Leia Mais

A 3ª Turma  do Superior Tribunal de Justiça, com base no princípio tempus regit actum e na teoria do isolamento dos atos processuais, considerou válida a desconsideração inversa Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal dará início a julgamento que deve definir se, mesmo após a aprovação da lei “anticrime”, a Procuradoria da Fazenda Pública continua a ter legitimidade subsidiária Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão do Tema Repetitivo 1.113, publicado no dia 3 de março de 2022, estabeleceu uma mudança na base de cálculo Leia Mais

Um dos mais importantes direitos consagrados nas Constituições nacionais e nos tratados internacionais, seja como direito fundamental, seja como direito humano, é o direito à informação. Leia Mais

Tocado pelo excelente texto1 escrito pelos Professores Luã Jung e Luisa Bernsts, bem como pelas grandes reflexões trazidas no âmbito do I Seminário Internacional de Direito Leia Mais

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de uma apuração preliminar instaurada contra o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR). A ministra atendeu Leia Mais

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta expressivo aumento do número de projetos de inteligência artificial no Poder Judiciário em 2022. A pesquisa apresentada na terça-feira (14/6) Leia Mais

O uso de programas maliciosos (ou malware) pelo Estado em investigações criminais é visto por alguns juízes e delegados como um caminho potencial para driblar crimes Leia Mais