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A teoria da descoberta inevitável das provas (inevitable discovery exception) foi desenvolvida pela Suprema Corte norte-americana, no julgamento do caso Nix v. Williams, em 1984. Considerou-se Leia Mais

As operações indiretas de importação, realizadas por meio das modalidades de conta e ordem de terceiros ou encomenda, são tema recorrente de debates no comércio exterior. Leia Mais

É notável a ampliação do debate sobre a análise de impacto legislativo (AIL) no Brasil. Já há diversas publicações e cursos que se destinam a aprofundar Leia Mais

O tema da sentença, sob múltiplos aspectos, foi o que mais marcou a obra do grande processualista Piero Calamandrei, que é considerado, ao lado de Chiovenda, Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento sob o Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça promove consulta pública sobre as Metas Nacionais do Judiciário para 2023. As metas fazem parte de uma série de compromissos firmados anualmente Leia Mais

O pluralismo é um dos símbolos essenciais da pós-modernidade. Quando os profissionais do Direito descrevem a família como fruto da cultura, referem-se ao fato de que, Leia Mais

As provas decorrentes de invasão de domicílio são totalmente legais se não houver nenhuma dúvida sobre a autorização do suspeito para que policiais invadissem e revistassem Leia Mais

O juiz Glender Malheiros Guimarães, da 1ª Vara de João Lisboa (MA), determinou que o município de João Lisboa deve reduzir pela metade a jornada de Leia Mais