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Com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será promovido nesta segunda-feira (20/6) o seminário “Os desafios da regulação de criptoativos”. O evento Leia Mais

Por considerar nítido o caráter ofensivo e discriminatório, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um cliente de um bar Leia Mais

A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda de São Paulo, revogou o bloqueio de bens do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), decretado em um Leia Mais

Como é de amplo conhecimento, alguns parlamentares pretendem apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) que daria ao Congresso o poder de sustar decisões não unânimes Leia Mais

Embora as transações com criptomoedas estejam na mira de organizações criminosas, algumas características da tecnologia podem ser úteis em investigações. É o que defende o livro Leia Mais

O juízo 100% digital é o sistema que admite que todos os atos processuais, como a realização de audiências; de sessões de julgamento; e, até mesmo Leia Mais

Suspenso o regime de substituição tributária por determinação judicial deferida em favor da empresa substituída, não se mostra possível exigir da substituta o pagamento do mesmo Leia Mais

Chamou a atenção da comunidade jurídica recente manifestação elaborada por membro do Ministério Público de Minas Gerais, por meio da qual oferece proposta de celebração de Leia Mais

Continua parte 1. A Lei de Defesa da Concorrência — LDC (Lei 12.529/2011) — alcançou dez anos de vigência no último dia 29 de maio. Em Leia Mais