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Nas últimas décadas, testemunhamos um conjunto de conquistas e mudanças legais com o objetivo de fortalecer a autonomia feminina e assegurar a igualdade de gênero. Desde Leia Mais

Por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual encerrada em 19 de abril, absolveu um homem condenado por furtar 20 Leia Mais

Por entender que a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) se utiliza de sigla e símbolos similares aos pertencentes à Ordem dos Advogados do Brasil, Leia Mais

A temperatura do debate entre o Supremo Tribunal Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil subiu nas últimas semanas. E ela atingiu o ponto mais Leia Mais

A Lei nº 14.836, recém-promulgada, alterou a Lei nº 8.038/90 e o Código de Processo Penal, para prever nova consequência relativa ao resultado de (qualquer) julgamento Leia Mais

No último dia 17 foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o anteprojeto de reforma do Código Civil, fruto de um trabalho árduo empreendido por Leia Mais

Para compreender a inclusão ao Código de Processo Penal do artigo 647-A e seu parágrafo único, promovida pela recém-publicada Lei Federal nº 14.836/2024, é imprescindível um Leia Mais

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de consultoria e uma influenciadora digital a indenizar uma seguidora, Leia Mais

O crime de favorecimento de prostituição (artigo 228 do Código Penal) pressupõe as condutas de induzir ou atrair alguém a se prostituir. Desse modo, o delito Leia Mais

Noticiou esta ConJur, no último dia 14 de abril, que um shopping foi condenado a indenizar homem negro retirado do local por seguranças [1]. A condenação Leia Mais

Voto de qualidade: novas consequências e dúvidas na aplicação da Lei nº 14.689/2023 Não há dúvidas de que desde que a publicação da Lei nº 14.689/23 Leia Mais

Consciência feminista e Teoria Feminista do Direito A importância da perspectiva de gênero voltada à seara jurídica decorre de um amadurecimento da forma de ver e Leia Mais

O testemunho de “ouvi dizer” não é suficiente para fundamentar a decisão de pronúncia, responsável por decidir se uma pessoa acusada de cometer crime contra a Leia Mais

Ao longo dos anos, houve um crescimento do número de casos resolvidos pelo método da arbitragem no Brasil, o que gerou um aumento das câmaras e Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei de Mato Grosso do Sul que facilitava o porte de arma de fogo a atiradores desportivos Leia Mais

O constituinte originário definiu o regime jurídico dos notários e registradores como função estatal, exercida por particular, aprovado em concurso de provas e títulos, sob fiscalização Leia Mais

O juiz Leonardo Campos Mutti, da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, negou o pedido de ingresso da seccional fluminense da Ordem dos Advogados Leia Mais

Não é possível instaurar processo penal com base em provas que foram declaradas nulas. Com base nesse argumento, o promotor Alexandre Ramalho de Farias, do Ministério Leia Mais

Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis relacionadas, como a LGPD e o Marco Civil da Internet, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta segunda-feira (22/4) o relatório geral do Chamamento Público 001/2023, promovido para a apresentação de protótipos de ferramentas de inteligência artificial Leia Mais

Em tempos de reforma tributária, observa-se que há inegável incentivo para que a própria relação entre Fisco e contribuinte seja repensada. Há diversos projetos de lei Leia Mais