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A liberdade e a justiça foram temas muito debatidos nas Cortes Constituintes e Ordinárias do liberalismo vintista em Portugal. Se o debate sobre a justiça incidiu Leia Mais

Quem ajuíza a execução tem o direito de desistir dela sem depender da concordância do executado. Isso vale mesmo que o objetivo da desistência seja se Leia Mais

Ao Poder Legislativo é permitido estabelecer o que o Poder Executivo pode ou deve fazer, mas não como fazer, porque, salvo competências constitucionalmente vinculadas, cabe ao Executivo, Leia Mais

Outro dia, assistia a uma sessão de julgamento em um tribunal, aguardando a apreciação de recurso interposto por empresa cujos interesses, como advogado, eu patrocinava. Geralmente Leia Mais

Propalada por falta de informação ou por interesses político-eleitorais inconfessáveis, a mentira de que Lula não foi inocentado deve ser rechaçada com a retidão dos fatos. Leia Mais

O uso de medidas executivas atípicas, como apreensão da CNH ou do passaporte, deve durar tempo suficiente para dobrar a renitência do devedor, de modo a Leia Mais

A 7ª Vara Federal do Ceará negou pedido de indenização por danos morais a uma ex-servidora pública que ajuizou ação na Justiça Trabalhista há cerca de Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça proferiu recentemente uma série de decisões em recursos interpostos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, todas a respeito de competência para Leia Mais

Recentemente, um salão de beleza de pequeno porte situado na região de Paranoá, no Distrito Federal, recebeu uma inesperada notificação da Ferrari, que alegava o uso Leia Mais