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Por considerar que as taxas de juros do financiamento do veículo eram abusivas, o desembargador Fábio Marcondes Leite, da 2ª Vara Cível de Curitiba, determinou a Leia Mais

Aguentar anos de trabalho em condições irregulares configura perdão tácito. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal reafirmou a força e eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), ao decidir que o compartilhamento de Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, na qualidade de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou uma nota oficial de repúdio às agressões sofridas pela ministra Cármen Lúcia Leia Mais

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou neste sábado (22/10) o pedido da Procuradoria-Geral da República para suspender trechos da resolução do Tribunal Leia Mais

Um vídeo do ex-deputado Roberto Jefferson ofendendo a ministra Cármen Lúcia mobilizou a comunidade jurídica neste sábado (22/10). Um grupo de mais de 500 advogadas assinou uma moção Leia Mais

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal modificou a sua jurisprudência quanto à imunidade tributária sobre imóvel público cedido a particular. Até então prevalecia o entendimento de Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou que uma rede atacadista deve pagar R$ 20 mil em indenização por danos Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino coordenará o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de Leia Mais