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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedidos em que parlamentares de oposição e advogados do grupo Prerrogativas buscavam a apuração de possíveis crimes Leia Mais

O ano de 2022 será conhecido como o primeiro em que se vislumbra um lento retorno à normalidade pós-Covid e o início da guerra na Ucrânia, provocada Leia Mais

O advento no novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) provocou uma necessidade de virada de chave significativa na mentalidade das empresas estatais que historicamente Leia Mais

O Judiciário não pode impor obrigação que esteja no âmbito da discricionaridade de ente federado, salvo se houver comprovada inércia. A 19ª Câmara Cível do Tribunal Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para referendar a liminar do ministro Luiz Edson Fachin e manter a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (23.714/2022) que agiliza Leia Mais

O juízo da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso para majorar o valor da indenização, por danos morais, Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma moção de solidariedade à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que foi alvo de ataques machistas Leia Mais

No último dia 21, em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal retornou o julgamento da ADI nº 1.625, na qual se questiona a constitucionalidade do Decreto Leia Mais

O agronegócio brasileiro é, notadamente, um dos setores mais expressivos da economia, correspondendo a 27,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2021, segundo levantamento Leia Mais