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Na hipótese de um advogado suspeito de cometer crimes ter contra si uma ordem de quebra de sigilo dos dados telemáticos de seu celular, o acesso Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Paraná que condiciona a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas à realização de Leia Mais

Dois fatos marcaram a política pública de educação na semana passada. O primeiro deles foi a Operação Acesso Pago, que levou à prisão preventiva do ex-ministro Leia Mais

Somos pródigos em regimes aduaneiros especiais (Drawback, Recof, Admissão Temporária, Entreposto Aduaneiro, Reporto, Trânsito Aduaneiro, Recom, Exportação Temporária… — listados no RA/09 são dezessete) [1]. Como Leia Mais

Como afirma Chiovenda, em sua clássica obra “La condanna nelle spese giudiziali” (Roma, Foro Italiano, 1935, p. 54), os honorários advocatícios devem englobar a totalidade da Leia Mais

Junho de 1865. A rainha Vitória recentemente deu à luz seu primeiro filho, George Frederick Ernest Albert, futuramente conhecido como George 5º, rei da Inglaterra e Leia Mais

Apoiar a implantação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua em todos os tribunais e debater ações para seu aprimoramento diante Leia Mais

O X Fórum Jurídico de Lisboa chega a seu segundo dia nesta terça-feira (28/6), trazendo palestras no eixo temático das transformações econômicas globais, meio ambiente e Leia Mais

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações contidas em bancos de dados devem ser protegidas e podem ser utilizadas somente para propósitos Leia Mais