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O deputado Marcos Zerbini (PSDB), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo, emitiu parecer favorável ao projeto de lei Leia Mais

Os 80 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira mostram a confiança da população no Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que deixam clara a Leia Mais

A série de entrevistas da ConJur com autoridades presentes no X Fórum Jurídico de Lisboa já ultrapassaram a marca de 1 milhão de visualizações no canal Leia Mais

80 milhões em ações — até parece música da seleção brasileira de antigamente (quem tem mais de 50 anos sabe do que estou falando) — mas Leia Mais

1 – Introdução Os contratos de parceria público-privada são concessões especiais caracterizadas entre outros aspectos pela busca de menor verticalidade [1] (o que a prática muitas Leia Mais

O Estado possui responsabilidade civil pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, tratando-se de previsão expressa contida no artigo 37, § 6º da Leia Mais

Considerando os avanços tecnológicos, e, com o intuito de aprimorar a comunicação eficiente, muito tem se falado sobre a utilização do legal design e do visual Leia Mais

As sociedades seguradoras são obrigadas a constituir reservas técnicas, fundos especiais e provisões técnicas, com o objetivo de garantir todas as suas operações. Com isso, viabilizam Leia Mais

Em carta ao presidente Joe Biden, o ministro Stephen Breyer, da Suprema Corte dos EUA, anunciou que irá se aposentar nesta quinta-feira (30/6), às 12h de Leia Mais