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O Supremo Tribunal Federal decretou o sigilo do inquérito que apura interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações de corrupção no Ministério da Educação. O Leia Mais

 “A Justiça brasileira realmente tornou-se mais forte com a autonomia administrativa e financeira obtida a partir da Carta de 1988, cujos 20 anos coincidem com os Leia Mais

A decisão do Supremo Tribunal Federal, de limitar o foro por prerrogativa de função dos parlamentares aos crimes cometidos no exercício da atividade e em função Leia Mais

O crescimento das forças de segurança privada no Brasil, sem que haja o devido controle desse fenômeno pelo poder público, é uma fonte de insegurança para Leia Mais

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) consolidou a fase preparatória e deu ênfase à sua importância, considerando a primazia do novo princípio disposto na Leia Mais

A prisão preventiva somente se justifica quando é impossível se alcançar idêntico resultado acautelatório por instrumento menos gravoso. Glaidson dos Santos, o “Faraó dos bitcoins”, foi Leia Mais

Espalhou-se, nestes dias, rapidamente, a notícia de que o Supremo Tribunal Federal, por meio da 1ª Turma, teria autorizado a exclusão de candidato, em concurso público, Leia Mais

Governadores de 11 estados e o do Distrito Federal ajuizaram nova ação no Supremo Tribunal Federal contestando alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Leia Mais

É de todo conveniente que cada Câmara de Arbitragem inclua em seu regulamento regras aptas a solucionar conflito de competência entre seus próprios tribunais. Na ausência Leia Mais