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Nos últimos dias, o caso da menina de 11 anos grávida cuja mãe pediu na Justiça de Santa Catarina pela interrupção da gestação repercutiu pelo país. Leia Mais

Os crimes cometidos no mundo virtual apresentam um novo desafio ao Poder Judiciário, pois o combate a eles demanda forte investimento em conhecimento e tecnologia. E Leia Mais

Por reconhecer a atipicidade da conduta, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou duas ações penais por peculato contra o ex-presidente nacional do Serviço Social Leia Mais

O enunciado da súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça, que diz que “não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal Leia Mais

O juiz Daniel Werneck Cota, do 2º Tribunal do Júri, negou pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro para que dezenas de agentes da Coordenadoria Leia Mais

Em seus 14 anos de existência, o site Jusbrasil, maior ferramenta de consulta processual do país, experimentou um crescimento assombroso: atualmente, a página conta com quase Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta quarta-feira (28/6) recomendação que orienta o Ministério Público a adotar medidas incentivadoras para que os atos instrutórios nos procedimentos administrativos em Leia Mais

A estratégia de combater a criminalidade com a criação de leis e o endurecimento de penas se mostra inócua, já que não tem sido capaz de Leia Mais

É inconstitucional a norma que prevê prazo de dois anos para retirada de recursos destinados ao pagamento de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV), Leia Mais