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O processo de execução, meio judicial disponibilizado ao credor para satisfazer seu crédito, rege-se, entre outros, pelo princípio da responsabilidade patrimonial, segundo o qual o devedor Leia Mais

Somente quando o contexto fático anterior à invasão permitir a conclusão acerca da ocorrência de crime no interior da residência é que se mostra possível sacrificar Leia Mais

O momento preclusivo para indicação de testemunha de defesa é aquele em que é apresentada a resposta preliminar. A oitiva de testemunha indicada em outro momento Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de Leia Mais

Natural do Recife e filho de magistrado, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto completa 23 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça nesta Leia Mais

No constante aos pedidos de gratuidade da justiça, ainda se discute sobre limites às exigências comprobatórias para deferimento. E apesar do CPC ser muito claro no Leia Mais

A juíza Ketanji Brown Jackson prestou dois juramentos na Suprema Corte dos EUA na quarta-feira (29/6) – o juramento judicial e o juramento constitucional. Mas ainda Leia Mais

A consolidação da força dos grandes conglomerados digitais, que desfrutam de alcance mundial, afeta a economia global de maneira negativa, uma vez que há muito poder concentrado Leia Mais

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30/6), a Proposta de Emenda à Constituição 16/2022 que, entre outras coisas, permite que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o Leia Mais