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O Decreto-lei nº 2318/86, ainda em vigor, dispôs sobre as fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas, dando origem Leia Mais

No segundo semestre de 2020, emergiu na sociedade brasileira mais um intenso debate — permeado de polêmicas e (in)certezas — em torno do chamado “aborto legal”. Tratou-se da Leia Mais

Em 8 de junho de 2022 o c. STF decidiu por 7 a 3 votos que é obrigatória a negociação coletiva para dispensa em massa de Leia Mais

1. A base do sistema O artigo 42 da Lei nº 8.666/93 estabelece que nas concorrências de âmbito internacional o edital deverá ajustar-se às diretrizes da Leia Mais

Em uma semana marcada por opiniões antagônicas a respeito do caso de uma menina de 11 anos de idade que se encontrava grávida após ter sido Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado nesta quinta-feira (30/6) na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, em 2018, o direito das pessoas trans a conseguirem a retificação de nome e gênero diretamente no registro civil, que Leia Mais

Abordagem estratégica. Considere a hipótese de você estar em férias, num lugar paradisíaco, com mar e água quente em que você pode nadar. O seu objetivo Leia Mais

Levantamento produzido pela Fundação Nieman, com base nos dados do Press Gazette, Audit Bureau of Circulations e Alliance for Audited Media aponta que, nos últimos 20 Leia Mais