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O panorama traçado na parte primeira [1] dessa incursão sobre prisão preventiva passeou superficial e basicamente pelas alterações promovidas na órbita dos dispositivos legais que a fundamentam Leia Mais

Com base em manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o arquivamento de duas queixas-crime contra o deputado Leia Mais

A evolução do mercado de seguros no Brasil e as perspectivas para a regulação estão entre os temas que serão abordados por um seminário transmitido pela Leia Mais

Para garantir a transparência imediata das informações financeiras relativas às campanhas eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a restrição às doações feitas por Pix apenas Leia Mais

Atualmente, tivemos a alteração do CPP através da Lei 14.365 de 2022 a qual trouxe aos advogados criminalistas umas “merecidas férias”. Isso não deixou de suscitar Leia Mais

Obrigar a administração pública a disponibilizar canais de denúncia contra a violência doméstica é uma efetivação de política pública. Assim, está presente o interesse local que Leia Mais

A partir desta sexta-feira (1º/7) até agosto, o Supremo Tribunal Federal entrará em recesso judiciário, com a suspensão dos prazos. Neste período, a Corte irá operar Leia Mais

A sessão plenária desta sexta-feira (1º/7) foi a última do primeiro semestre do Supremo Tribunal Federal, que entra em recesso até agosto, quando os prazos processuais Leia Mais

Com amparo no instituto jurídico da surrectio, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve um idoso no plano de saúde de sua curadora e irmã, Leia Mais