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É impossível mensurar o efeito que a pandemia causada pela Covid-19 representou no Sistema Único de Saúde, impactando tanto na majoração de atendimentos e ocupação de Leia Mais

Principal ação voltada para a redução do volume de processos no Superior Tribunal de Justiça, o acordo de cooperação técnica firmado com a Advocacia-Geral da União Leia Mais

Já existem algumas ferramentas de inteligência artificial (IA) em vários tribunais brasileiros que auxiliam os magistrados a tomar decisões. “O futuro do Direito do Brasil remete Leia Mais

Em novembro de 2019, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, popularmente Leia Mais

Existindo contrato de associação válido firmado entre as partes, não há de se falar em reconhecimento de vínculo de emprego entre escritório de advocacia e advogada Leia Mais

“A decisão imposta pelo julgador é muito pior do que um consenso das partes. Porque da decisão judicial poucos saem satisfeitos. Às vezes, ninguém sai satisfeito. Mas Leia Mais

A Lei nº 37/81, da nacionalidade portuguesa, publicada em 3 de outubro de 1981, já passou por nove alterações, sendo a mais recente trazida pela Lei Leia Mais

Por entender que o Ministério Público não reuniu provas aptas a formarem, para além de qualquer dúvida razoável, a culpa do acusado, o ministro Nunes Marques mudou Leia Mais

Por considerar que a medida foi baseada em “fundamentação absolutamente vazia” e violou o direito à privacidade, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) expediu nesta sexta-feira Leia Mais