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O Judiciário não pode intervir em políticas públicas energéticas sob a responsabilidade do Executivo. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, Leia Mais

A ideia por trás de um evento acadêmico é reunir pessoas interessantes em torno de temas interessantes e, assim, proporcionar um diálogo propositivo que traga impactos para Leia Mais

Há no Brasil, atualmente, uma forte tendência à judicialização. No entanto, os avanços da legislação — especialmente com a reforma da Lei de Arbitragem em 2015 — Leia Mais

A OCDE (Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento) consiste em uma organização internacional dedicada a proporcionar cooperação nas áreas econômicas, além de ser importante centro Leia Mais

Embora os direitos fundamentais à liberdade religiosa e à liberdade de expressão garantam aos indivíduos a autonomia de ter ideias que fogem ao padrão moral e social dominante Leia Mais

A pandemia trouxe enormes desafios ao Congresso: em 11/3/2020, a Organização Mundial da Saúde declarou a Covid-19 pandêmica [1]. Em 13/3/2020, determinou-se a interrupção das atividades Leia Mais

O juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os pintores William Oliveira Leia Mais

Aquilo que é estabelecido pelas Constituições das democracias ocidentais muitas vezes pode ser contrariado por maiorias ou minorias ocasionais. Pautas como liberdade religiosa e combate ao racismo eventualmente Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que o chefe do Poder Executivo estadual não tem competência para propor leis que tratem da organização do Leia Mais