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A boa-fé do adquirente em relação às notas fiscais declaradas inidôneas após a celebração do negócio jurídico (o qual fora efetivamente realizado), uma vez caracterizada, legitima Leia Mais

As últimas duas sessões de julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica foram marcadas por discussões envolvendo a homologação de termos de compromisso de Leia Mais

1 – Investigação feita pelo MP Desde a reestruturação do Ministério Público brasileiro por meio da Constituição Federal de 1988, a partir de quando retirou-se do Leia Mais

A igualdade de gênero ainda não foi alcançada dentro da Justiça brasileira. Atualmente há apenas 38% de mulheres na magistratura. Para a juíza Renata Gil, presidente Leia Mais

O vocábulo tem sua origem no latim “sacire” significando “imitir-se na posse”. O princípio de saisine vem do direito medieval francês (1259), cujo propósito principal era Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça deve integrar, até setembro, todos os sistemas processuais eletrônicos dos 91 tribunais do país em uma só plataforma. Deve também criar Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal publicou mais uma edição da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, o primeiro periódico acadêmico produzido pela Corte, que pode ser acessada Leia Mais

Uma pesquisa feita pelo Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) apontou que 85% dos candidatos a vagas de estágio em Direito reprovaram em português. O índice está Leia Mais

As mulheres são pouco recepcionadas nos contextos de trabalho do mundo jurídico. Há pouquíssimas ministras nos tribunais superiores e desembargadoras na segunda instância. Apesar de existirem Leia Mais