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É possível, de maneira expecional, a concessão de Habeas Corpus para cultivo medicinal de cannabis devido à omissão na regulamentação dessa conduta, autorizada de forma expressa Leia Mais

A Lei 11.300 veta na campanha eleitoral a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar Leia Mais

​A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o WhatsApp viola a prerrogativa de intimação Leia Mais

O Instituto Nelson Wilians (INW), braço social do Nelson Wilians Advogados, acaba de lançar o Edital INW 2025. O programa é voltado para organizações da sociedade Leia Mais

No dia 18 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou uma campanha nacional de combate ao Leia Mais

A limitação de vagas em razão de gênero em concurso da Polícia Militar de Goiás afronta princípios da isonomia e da universalidade de acesso aos cargos Leia Mais

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça reforçou um entendimento crucial para o cenário tributário brasileiro ao julgar o Recurso Especial nº 2.034.975, tema representativo de controvérsia Leia Mais

A adoção generalizada de inteligência artificial para os mais diversos fins e segmentos sociais e econômicos transformou e impactou diretamente todas as áreas da vida humana. Leia Mais

No dia 24/10, a partir das 8h30, o auditório externo do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, será palco do 7º Seminário Jurídico de Seguros. O Leia Mais

​A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é da Justiça do Trabalho a competência para processar o cumprimento de sentença trabalhista cujo crédito Leia Mais

O Tribunal do Júri da comarca baiana de Valença absolveu uma administradora de empresas acusada de matar o namorado. Composto por quatro mulheres e três homens, Leia Mais

“Foi um gol de anjo, um verdadeiro gol de placa Que a galera, agradecida, se encantava Fio Maravilha, nós gostamos de você Fio Maravilha, faz mais Leia Mais

Havendo requerimento expresso para que as intimações sejam feitas em nome de advogados específicos, o ato processual deve respeitar essa solicitação, sob pena de nulidade. Com Leia Mais

Estudar a Constituição de 1934 é sempre um exercício de idealização por se tratar de uma carta política de vigência diminuta, não tendo tempo efetivo de Leia Mais

A mera semelhança de cores, embalagens e utilidade do produto não basta para caracterizar a violação do trade dress (conjunto de elementos visuais que identificam uma Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (26/9), para declarar a constitucionalidade da Lei 12.440/2011, que criou a certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) Leia Mais

A aplicação de sanções pela Administração Pública ao licitante ou contratado encontra-se prevista em exaustivo rol constante nos incisos do artigo 155, da Lei nº 14.133/2021. Leia Mais

A falta de prova de nexo causal do prejuízo causado pelo trabalho impede a exigência pelo empregado demitido de estabilidade provisória e de indenização a ser Leia Mais

Começa o dia… 08/09/2024 6h25 – Uma Lamborghini atropela um homem, no interior do Tocantins, na cidade de Campos Lindos. 6h50 – O rapaz é levado Leia Mais

A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (26/9), ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, e prendeu preventivamente um advogado acusado de envolvimento em Leia Mais

Com apenas 26 anos, em 1915, Piero Calamandrei, após se aperfeiçoar em processo civil com Chiovenda na Universidade de Roma, inscreveu-se no concurso para professor extraordinário Leia Mais