Não cabe pedido de Habeas Corpus originário para o Supremo Tribunal Federal contra ato de ministro ou órgão colegiado do STF. Com esse entendimento, o Plenário Leia Mais
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.133.118, com repercussão geral reconhecida sob o Tema 1.000 [1], que versa especificamente Leia Mais
A Comédia (séc. XIII) de Dante Alighieri assim foi chamada porque tudo começa mal e tudo termina bem. De tal modo são as comédias na tipologia Leia Mais
A comissão de juristas encarregada pelo Senado Federal de elaborar um anteprojeto de lei para reforma do Código Civil entregou ao presidente Rodrigo Pacheco o resultado Leia Mais
Existe um movimento em curso, silencioso e discreto, mas capaz de resolver conflitos históricos e de redefinir os conceitos de preservação e de conservação [1] nas Leia Mais
Na próxima segunda-feira (29/4), a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promove o seminário “40 anos das Diretas Já”, a partir das 15h, na Leia Mais
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu a União do polo passivo de um processo movido pela massa falida da Vasp contra o Instituto Leia Mais
A língua portuguesa, em sua vasta riqueza, nos presenteia com um universo de palavras dotadas de significados precisos e capazes de transmitir com clareza as nuances Leia Mais
O tráfico de pessoas escravizadas africanas para o continente americano, ao longo de mais de 350 anos, foi “a mais vasta e duradoura migração forçada de Leia Mais
É irregular o rompimento de contrato unilateral por operadora de plano de saúde sem justificativas que estejam explícitas em contrato. Com base na Resolução Normativa 195/2009, Leia Mais
Em maio de 2016 surgiu certa controvérsia sobre as regras de nomeação à Procuradoria Geral da República, a partir de uma entrevista concedida por Alexandre de Leia Mais
Durante mesa ocorrida nesta sexta-feira (26/4), dia do encerramento da 20ª edição Acampamento Território Livre (ATL), em Brasília, o Ministério Público Federal defendeu a necessidade de Leia Mais
Em sua 28ª edição, a Jornada Internacional de Direito Presencial prestará homenagem ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Sob o tema “Direitos Leia Mais
De acordo com o jurista espanhol Jesús-María Silva Sánchez, “o direito penal, que reagia a posteriori contra um fato lesivo individualmente delimitado (quanto ao sujeito ativo Leia Mais
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos declarou, no último dia 09 de abril, no caso Verein KlimaSeniorinnen Schweiz e outros v. Suíça, que o governo da demandada Leia Mais
A pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ampliou em 60 dias o prazo para renegociação dos valores de acordos Leia Mais
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil abriu consulta pública para receber contribuições sobre a Minuta de Nota Técnica que trata da dação Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na sexta-feira (26/4), uma resolução para limitar a destinação das verbas arrecadadas por meio de condenações, acordos de leniência e Leia Mais
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou no dia 26 de março a Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ 2/2024, que estabeleceu parâmetros nacionais para o Leia Mais
A recente (e elogiável) decisão monocrática do ministro Jesuíno Rissato (desembargador convocado do TJ-DF), nos autos do RHC 185.812 [1], descortina que os direitos mais elementares Leia Mais
As questões relativas a passivos ambientais, licenciamento ambiental e suas repercussões financeiras são uma realidade nas arbitragens no Brasil, tendo por base cláusulas de contratos privados. Leia Mais
O setor produtivo precisa ter a liberdade de optar pelo escoamento das exportações pelo Oceano Atlântico ou pela alternativa do Pacífico. Em vista disso, o Brasil Leia Mais
As concessionárias de rodovias respondem pelos danos causados pela presença de animais domésticos na pista, independentemente da existência de culpa. A conclusão é da Corte Especial Leia Mais
No apagar das luzes de 2019, o estado do Tocantins criou, por meio da Lei Estadual nº 3.617/2019, o chamado Fundo Estadual de Transporte (FET), estabelecendo Leia Mais
Pessoas que contrataram cartões de crédito consignado e, mais tarde, acionaram a Justiça estadual para pedir o cancelamento e indenização vêm sofrendo derrotas e sendo condenadas Leia Mais
A Constituição de 1988 é inovadora em diversos aspectos jurídicos, dentre os quais se destaca a de atribuir ao Supremo Tribunal Federal a função precípua de Leia Mais
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, o sistema de proteção de patentes de medicamentos precisa ser complementado pela atuação de Leia Mais
Segundo o “Relatório Justiça em Números 2023”, a preocupação com a ineficiência generalizada na cobrança dos créditos fiscais levou o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Leia Mais